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O encontro do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do Andes-SN, realizado nos dias 28 e 29 de setembro teve uma pauta intensa, com destaque para um conjunto de legislações que afetam diretamente o dia a dia do fazer docente nos cursos de bacharelado e licenciatura. Foram elas:

*Portaria Nº 2.117/2019 (Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino);
*Resolução CNE/CP 04/2024 (Dispõe sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica);
*Portaria Nº 610/2024 (Institui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura – Enade das Licenciaturas);
*Portaria Nº 611/2024 (Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2024;
*Lei Nº 14.945/2024 (Altera a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de definir diretrizes para o ensino médio).

A Coordenação do GTPE – Andes-SN apresentou as legislações, com apontamentos analíticos. Mencionou as ações vanguardistas da ANFOPE e outras entidades que tecem resistências em consonância com o posicionamento do Andes-SN nas críticas às tratativas de legislações com “bricolagens” de concepções que se pautam em matriz das competências e de viés tecnicista e mercantilista.

As discussões foram tecidas pelos participantes, destacando as especificidades de suas instituições. Alguns narraram experiências em suas IES, de coerção e pressão para a implementação dessas políticas, mas também de resistência a essas intervenções que precarizam, sequestram a autonomia universitária e promovem a evasão discente e de profissionais da educação.

A diretora da ADUR presente na reunião, Liz Paiva, destacou em sua fala a necessidade do Andes-SN intensificar o trabalho das mesas de negociação junto ao MEC e MGI, no resgate dos pleitos negociados no âmbito do movimento de greve em 2024. E para isto, a articulação com outras entidades para fortalecer a resistência será fundamental.

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